Ana Paula Araújo Leal Cia
Um gerente de hamburgueria foi dispensado por justa causa após a empresa descobrir que ele utilizava ChatGPT para adulterar fotografias de pedidos enviados aos clientes pelo aplicativo iFood. A empresa alegou também comportamento desrespeitoso e disseminação de boatos contra o proprietário.
O ex-gerente ajuizou reclamação trabalhista argumentando que a empresa havia cometido faltas graves, tais como assédio moral por corrente de cobranças abusivas via WhatsApp; irregularidades e atrasos nos depósitos de FGTS e retenção e atrasos na repassagem de valores de empréstimo consignado. Pleiteava, ainda, reverter a penalidade aplicada, bem como obter indenizações.
O magistrado analisou o conjunto probatório e confirmou a versão da empresa. Uma testemunha presenciou o gerente utilizar ChatGPT para adulterar foto de pedido incompleto (4 refrigerantes, recebidos apenas 2). O empregado manipulou a imagem para fazer parecer que todos os itens foram enviados e utilizou a fotografia alterada para contestar a reclamação no iFood.
O juiz ressaltou que o uso de recursos tecnológicos para fraudar evidências de entrega compromete a credibilidade da empresa perante consumidores e parceiros comerciais, a conduta possui gravidade elevada, especialmente quando praticada por um gerente e que o cargo de gerência exige relação especial de confiança com o empregador.
A prática foi enquadrada como ato de improbidade e mau procedimento, previstos nos artigos 482, alíneas “a” e “b”, da CLT:
O magistrado julgou improcedentes todos os pedidos formulados pelo ex-gerente e manteve a validade da dispensa por justa causa, reconhecendo que a manipulação de evidências de entrega caracteriza ato de improbidade incompatível com a função de confiança exercida.
Este caso exemplifica um novo risco trabalhista, qual seja, o uso indevido de ferramentas de IA para cometer fraudes. Sugere-se que empresas estabeleçam políticas claras sobre uso aceitável de IA; realizem treinamentos sobre ética e compliance e monitorem o uso de ferramentas de IA por colaboradores.