Coronavírus e o ambiente de trabalho

Quando as empresas devem conceder ao colaborador o afastamento das atividades e a necessidade de alteração de contrato de trabalho para o regime de home office.

Por Ana Paula Araújo Leal Cia

A Lei 13.979/2020 dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus e estabelece como falta justificada ao trabalho o período de ausência decorrente do isolamento e quarentena.

Entende-se por isolamento, a separação de pessoas doentes ou contaminadas, ou de bagagens, meios de transporte, mercadorias ou encomendas postais afetadas, de outros, de maneira a evitar a contaminação ou a propagação do coronavírus; e quarentena, a restrição de atividades ou separação de pessoas suspeitas de contaminação das pessoas que não estejam doentes, ou de bagagens, contêineres, animais, meios de transporte ou mercadorias suspeitos de contaminação, de maneira a evitar a possível contaminação ou a propagação do coronavírus. (art. 2º, incisos I e II da lei 13.979/2020).

Portanto, havendo necessidade de isolamento ou quarentena, as faltas serão justificadas desde que a necessidade seja indicada pelo médico.

Empresas já estão adotando medidas de higienização, além, de suspender ou mesmo restringir as viagens nacionais ou internacionais dos colaboradores. Além disso, muitos colaboradores estão trabalhando em home office. Neste caso, recomenda-se a elaboração de um aditivo ao contrato de trabalho.

Ainda, empresas que possuam trabalhadores acima de 60 anos e portadores de doenças crônicas deverão criar mecanismos de proteção para estes colaboradores em grupo de risco.

Ocorre que, nem todas as atividades da empresa poderão ser realizadas em home office ou mesmo poderão ser interrompidas. Neste caso, o que fazer? Providências como o isolamento ou quarentena deverão ser adotadas na medida em que houver um caso suspeito ou confirmado e avaliar a possiblidade de fazer uma divisão de turnos, evitando, assim, que todos os trabalhadores tenham contato direto com trabalhadores suspeitos ou com a doença confirmada.

Também, para evitar a transmissão do vírus as empresas deverão criar mecanismos de orientação sobre as formas de transmissão e prevenção com o intuito de evitar o contágio dos colaboradores.

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