Aplicativo Uber é mantido em funcionamento pela Justiça

Pode usar o Uber.

Pode usar o Uber.

O aplicativo Uber é mantido em funcionamento pela Justiça de São Paulo, após uma ação proposta pelo Sindicato dos Taxistas que pretendia a sua suspensão em todo o território nacional. O app permite que motoristas cadastrados se conectem a possíveis passageiros e cobrem pelo serviço, ou seja, o serviço organiza a popular “carona”.

Na opinião do advogado Eduardo M. Zwierzikowski, “as rápidas transformações provocadas pela tecnologia não são acompanhadas na mesma velocidade pela legislação, o que demonstra sensibilidade do julgador ao analisar a questão, que não cedeu aos interesses protecionistas de uma classe específica, em prejuízo da coletividade”.

De acordo com a decisão, o simples fato de não haver regulamentação da ferramenta não a torna ilegal, nem a faz ser incompatível com o serviço remunerado de táxi. Outro ponto considerado foi o de que a proibição do aplicativo causaria dano aos usuários de todo o país, tendo em vista que não há possibilidade de restringir os seus efeitos apenas para o Estado de São Paulo.

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