O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de desconsideração inversa da pessoa jurídica, em ação de dissolução de união estável ou divórcio, sempre que o cônjuge (ou companheiro) empresário se valer de pessoa jurídica, ou de interposta pessoa física, para tirar do outro direitos provenientes da sociedade afetiva.

A desconsideração inversa da pessoa jurídica se caracteriza pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade, para “atingir  o ente coletivo e seu patrimônio social, responsabilizando-o por obrigações de seu sócio”. A explicação é da especialista do departamento Cível do Prolik Advogados, Fernanda Duarte.

No caso analisado pela Terceira Turma do STJ, tanto a decisão de primeiro grau quanto o julgamento do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entenderam pela desconsideração da personalidade jurídica. Por essa razão, cônjuge empresário foi ao STJ, argumentando que o artigo 50 do Código Civil somente permitiria responsabilizar o patrimônio pessoal do sócio por obrigações da sociedade, mas não o inverso.

A relatora do julgamento, ministra Nancy Andrighi, afirma que a desconsideração da personalidade jurídica serve para “afastar momentaneamente o manto fictício que separa os patrimônios do sócio e da sociedade para, levantando o véu da pessoa jurídica, buscar o patrimônio que, na verdade, pertence ao cônjuge (ou companheiro) lesado”.

A advogada Fernanda considera que “a desconsideração inversa da personalidade jurídica tem imprescindível aplicação, por exemplo, em situações em que o  cônjuge ou companheiro esvazia seu patrimônio pessoal, enquanto pessoa natural, e o integraliza na pessoa jurídica, de modo afastá-lo da partilha”.