Medidas Tributárias – COVID-19

Começam a ser adotadas medidas tributárias para ajudar o contribuinte a enfrentar esse momento de crise. Por hora, identificamos quatro ações neste sentido, todas no âmbito federal.

É preciso que outras mais sejam adotadas, inclusive no âmbito Estadual (ICMS) e Municipal (ISS).

Manteremos nossos leitores informados.  

1.      Cobrança da dívida ativa da União suspensa por 90 dias e facilitação dos procedimentos de renegociação de dívidas (objeto da Medida Provisória do Contribuinte Legal)

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias/2020/pgfn-suspendera-atos-de-cobranca-e-facilitara-a-renegociacao-de-dividas-em-decorrencia-da-pandemia-do-novo-coronavirus-covid-19/view

http://www.pgfn.fazenda.gov.br/noticias/2020/prazo-para-adesao-ao-acordo-de-transacao-e-prorrogado-1/view

2.      Prorrogado prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional em 6 meses –

http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional

3.      Reduzido para zero o Imposto de Importação de produtos de combate ao coronavírus, até 30 de setembro de 2020.

http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/camex-zera-imposto-de-importacao-de-50-produtos-para-combate-ao-coronavirus

4.      Simplificado o procedimento de despacho aduaneiro para produtos médicos importados

http://www.economia.gov.br/noticias/2020/marco/receita-simplifica-e-agiliza-despacho-aduaneiro-de-produtos-medicos-importados