Suzanne Dobignies S. Koslowski

De acordo com a página oficial do Senado Federal, na sexta-feira, dia 18 de agosto, o Presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, externou a sua expectativa de que os trâmites da Reforma tributária se encerrem ainda em 2023, mais precisamente até o início do mês de outubro. 

Rememora-se que a Reforma Tributária tem como principal objetivo a criação da Contribuição sobre bens e Serviços (CBS), que irá unificar o IPI, o PIS e a COFINS e; do Imposto sobre bens e Serviços (IBS), que irá contemplar os atuais ICMS estadual e o ISS municipal.

Trata-se assim, de tema que trará impactos substanciais no sistema tributário brasileiro e por isso, possui relevância jurídica, econômica e social.

Com isso, inobstante ao prazo apontado para conclusão dos trabalhos, espera-se que o Projeto, aprovado de forma rápida na Câmara dos Deputados, seja aprimorado e sofra alterações em diversos pontos. 

O plano de trabalho no Senado Federal prevê, dentre outros, audiências públicas para debate com especialistas e também com os representantes dos governos estaduais e do setor produtivo, para tratar dos impactos da unificação no sistema tributário, sobretudo, sob o ponto de vista da arrecadação. 

Dentre os pontos que serão discutidos, estão o regime de transição, o funcionamento do Conselho Federativo, a possibilidade de os Estados criarem um novo tributo, os regimes favorecidos e específicos, a distribuição da arrecadação e demais consequências, inclusive, as que envolvam os diversos setores da economia (indústria, serviços e agropecuária).

Após a tramitação oficial do texto, o relator da PEC n° 45/2019, Eduardo Braga, terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ- por sua vez, terá 30 dias úteis para emitir parecer. 

Ainda, havendo alterações propostas pelo Senado Federal, o texto voltará à a análise da Câmara dos Deputados.