Dra. Ana Paula Leal Araújo Cia

Diante da necessidade de comunicação através dos aplicativos de mensagens no ambiente corporativo é imprescindível que as empresas criem políticas específicas com critérios próprios sobre a utilização do WhatsApp no ambiente de trabalho.

Recentemente, uma empresa de call center foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais diante da divulgação de um vídeo particular de um trabalhador em momento de descanso, ou seja, fora do ambiente de trabalho.

O vídeo foi compartilhado em grupo formado pelos empregados, exclusivamente, para publicação de mensagens corporativas. Após as visualizações, o trabalhador passou a ser insultado e, segundo as provas produzidas, a empresa mesmo cientificada não tomou qualquer atitude.

A decisão demonstra ser inevitável a produção de normas de regulamentação de aplicativos de mensagens no ambiente de trabalho, visando, além de proteção à imagem corporativa, tutele a proteção de um ambiente de trabalho saudável, preservando abusos à privacidade dos colaborares e à cultura organizacional.

Importante esclarecer, por fim, que o mau uso do aplicativo serviu de base para a aplicação de justa causa ao colaborador que publicou mensagem provocativa à empresa. A justiça manteve a justa causa sob o argumento de que não houve razoabilidade no conteúdo veiculado.