Dra. Flávia Lubieska Kischelewski
Lembramos aos nossos clientes e parceiros que as sanções administrativas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) serão aplicáveis a partir do próximo domingo. Recomendamos, portanto, maior atenção e dedicação ao cumprimento e conformidade com a LGPD, por meio da adoção das boas práticas, accountability e medidas de segurança da informação.
A LGPD está em vigor desde 18/09/2020 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) está constituída e atuante há alguns meses. Além de já haver ações e condenações no âmbito do Poder Judiciário, a partir da próxima semana, a ANPD poderá aplicar sanções administrativas que vão de advertências a multas.
Nossa equipe especializada atende de forma objetiva e direcionada às necessidades de cada cliente. Entre os serviços prestados nas áreas de privacidade e proteção de dados pessoais, oferecemos:
- Mapeamento de operações de tratamento de dados (inventário);
- Recomendações sobre bases legais, teste de legítimo interesse, relatórios de impacto e proposições para mitigação de riscos;
- Confecção e revisão de avisos de privacidade, políticas, contratos e outros documentos;
- Assessoria a departamentos pessoais/RH desde as etapas de seleção de colaboradores, revisão de contratos, treinamentos e conscientização interna;
- Suporte para estruturação interna de medidas de governança de proteção de dados pessoais;
- Consultoria preventiva e contenciosa em situações relacionadas a incidentes de segurança com dados pessoais;
- Representação em processos administrativos e judiciais, além de procedimentos extrajudiciais;
- Atuação como Encarregado de Dados (“DPO”) as a service.
Para mais informações, contate-nos: privacidade@prolik.com.br; flavia@prolik.com.br;eduardo@prolik.com.br.
Conheça a nossa Política Externa de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, clicando Aqui (https://prolik.com.br/lgpd-politica-externa-de-privacidade-e-protecao-de-dados-pessoais/).