Publicidade enganosa gerou dano moral coletivo

Manuella de Oliveira Moraes

Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu sócio ao pagamento de dano moral coletivo, por falsa informação de que um loteamento estava em situação regular, quando o mesmo não havia sido aprovado pela prefeitura.

Por unanimidade, a Quarta Turma reformou o acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que entendeu não ser possível reconhecer o prejuízo transindividual.

Para o relator do caso, a reprovável conduta da imobiliária violou valores éticos da sociedade, além de configurar crime de fraude em oferta e publicidade enganosa ou abusiva, implicando no dever de reparação.

Segundo o ministro Luis Felipe Salomão é necessário o pagamento de indenização, a fim de evitar a ocorrência de novas lesões à coletividade e a banalização da conduta, com a consequente punição do comportamento e a reversão para a comunidade do proveito patrimonial obtido pelo ofensor.

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