Conceito Jurídico: o que é M&A?

Por Cícero José Zanetti de Oliveira

Do inglês, M&A é a sigla para Mergers and Acquisitions, expressão que, traduzida para o português – ainda que com alguma imprecisão no sentido literal – pode ser compreendida como “Fusões e Aquisições” ou, na forma abreviada, “F&A”.

De modo geral, podemos afirmar que o processo de M&A visa a consolidação de um negócio, otimizando os seus resultados a partir da concentração empresarial. Para tanto, compreende uma série de etapas que, por sua vez, podem variar de acordo com a viabilidade das operações de reorganização societária e os objetivos envolvidos na transação.

Ou seja, ao contrário do que a mencionada tradução tenta nos fazer crer, o M&A vai muito além da fusão entre empresas seguida da aquisição por outra, demandando a combinação de esforços entre as mais diversas áreas, jurídicas ou não, na análise dos fatores que subsidiam o caso concreto.

Nele, resumidamente, considera-se desde os aspectos econômicos da transação pretendida, a exemplo do desenvolvimento do plano de execução e a realização do valuation; negociais, a citar as tratativas referentes aos valores e a estrutura da operação, representados muitas vezes pela assinatura de cartas de intenção (letter of intente ou LoI) ou de memorandos de entendimento (memorandum of understanding ou MoU); técnicos, perquirindo-se por meio de due diligences a análise de, entre outros, elementos jurídicos, contábeis e operacionais da empresa alvo, a fim de mitigar perdas pelo adquirente; até, finalmente, chegar-se à etapa final, marcada geralmente pela assinatura do contrato de compra e venda da participação societária ou dos ativos.

Em razão das infinitas formas de documentar uma operação de aquisição, é imprescindível a escolha de profissionais qualificados para a atuação na área, sendo certo que a estratégia por eles elaborada e executada será o fator determinante para a minimização dos riscos e a maximização dos ganhos do negócio objeto do M&A.

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