Por Isadora Boroni Valério.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) penalizou, recentemente, os diretores e os integrantes do conselho de administração de uma sociedade anônima cujas ações eram negociadas na Bolsa de Valores. Depois de realizada a fiscalização, foi constatado que os livros sociais estavam desatualizados e que os administradores não haviam elaborado as demonstrações financeiras e convocado a Assembleia Geral Ordinária (AGO) para a respectiva aprovação de contas.

A exigência legal que obriga as sociedades anônimas a manter seus livros sociais atualizados e a prestar, anualmente, contas aos acionistas, não é nova, mas, na prática, muitas companhias se questionam quais são as consequências para o descumprimento destas obrigações.

Nas sociedades de capital fechado, tal descumprimento pode gerar o dever de indenizar aqueles que forem prejudicados, incluindo acionistas e a própria companhia. Para as sociedades que estão autorizadas a negociar seus papéis na Bolsa de Valores e, portanto, sujeitas à fiscalização da CVM, além do dever de indenizar os prejudicados, há também o risco de imposição de multa pecuniária.

No caso analisado pela CVM, o diretor de relações com investidores, e os integrantes do conselho de administração tiveram que pagar entre R$ 360 mil e 110 mil de multa, respectivamente. O primeiro porque era diretamente responsável pelo cumprimento das obrigações perante os acionistas e a CVM, e os demais por terem se omitido quanto à ausência de convocação da AGO. Os outros diretores também foram multados, em valores menores.

Embora a fiscalização da CVM recaia apenas sobre as companhias de capital aberto, as de capital fechado também devem ater-se a elaboração e aprovação de suas demonstrações financeiras, bem como ao preenchimento correto dos livros societários. Da mesma forma, a aprovação das demonstrações financeiras também merece especial atenção das sociedades empresárias limitadas, sob pena de seus administradores serem penalizados pelos prejuízos causados.