O CARF concluiu que os planos de stock options devem ser tributados pela contribuição previdenciária.

Em votação apertada, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) concluiu que os planos de stock options devem ser tributados pela contribuição previdenciária. O julgamento ocorreu na sessão realizada em 24 de maio e contou com o chamado “voto de qualidade” do presidente do colegiado, para fins de desempate.

Os planos de stock options consistem na oportunidade que alguns empregadores oferecem a seus funcionários de compra de ações da própria empresa, a preços mais atraentes, muitas vezes inferiores aos de mercado. O objetivo final do instituto é o de estimular o profissional a produzir e render mais, contribuindo para o bom desempenho da empresa.

Sob o aspecto tributário, o tema desperta polêmica, sobretudo no que se refere ao caráter remuneratório ou não do stock option. Os defensores do caráter não remuneratório sustentam que os planos envolvem risco, diante da possibilidade de o funcionário ganhar ou perder na operação, bem como onerosidade, já que o empregado se serve de recursos próprios para a compra. Foi nesse sentido o voto da Conselheira Elaine Cristina Vieira, que defendeu o caráter não remuneratório, em razão do risco envolvido.

Todavia, prevaleceu o entendimento de que os planos de stock option possuem caráter remuneratório, o que, segundo o conselheiro Luíz Eduardo de Oliveira Santos, resta caracterizado na medida em que, ao ser beneficiado com a compra de uma ação em montante inferior ao seu valor de mercado, o funcionário está “comprando a ação como parte do pagamento através do seu trabalho”.

Na avaliação do advogado Flávio Zanetti de Oliveira, apesar do placar apertado da votação, o precedente do CARF influencia de modo negativo as empresas interessadas em desenvolver planos de stock options, pelos encargos que representa, o que é lastimável em termos de desenvolvimento corporativo.