O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou válida a celebração de cláusula contratual que estipula formas diferentes para a resolução de conflito surgido entre as partes, dentre elas a arbitragem, a mediação e o acesso ao Poder judiciário, que podem conviver harmonicamente em determinado ajuste de vontades, desde que corretamente especificadas.

A arbitragem e a mediação são opções privadas para a solução de controvérsias. Enquanto a primeira pressupõe a escolha pelas partes de um terceiro imparcial (o árbitro) para resolver a demanda, na mediação um terceiro é convocado para auxiliar os litigantes a construírem a solução que melhor atenda aos seus anseios.

A decisão consolida a utilização de cláusulas arbitrais escalonadas, através das quais é possível resolver determinado conflito por etapas, que pode iniciar pela conciliação ou mediação, para só então ser utilizada a arbitragem ou ser acionado o Poder Judiciário, dentre outras possibilidades.