LGPD e a exposição indevida de dados pessoais na internet

Eduardo Mendes Zwierzikowski

É comum que ao procurarmos sobre nós mesmos em sites de busca, como o Google, sejam listadas diversas informações a nosso respeito, como nome, endereço, participação em sociedades empresariais ou em processos judiciais, por exemplo. Contudo, a exposição indevida de dados pessoais na internet pode representar um risco a nossa segurança e privacidade, facilitando o uso dessas informações para a prática de fraudes ou outros atos ilícitos por criminosos.

Com a edição da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei Federal nº 13.708/2018), foram positivadas regras para a realização do tratamento de dados pessoais por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado, em meios digitais ou físicos.

Nesse contexto, toda e qualquer operação de tratamento dados pessoais, incluindo a coleta, o compilamento dessas informações e a sua divulgação na internet está sujeita à LGPD, devendo respeitar propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular de dados e obedecer a outros princípios, como o da segurança, prevenção e necessidade.

Aquele que se sentir ofendido com a divulgação excessiva e despropositada de dados pessoais tem o direito de requerer a exclusão destes, podendo fazê-lo diretamente às empresas proprietárias dos sites (quando disponível), ou então por meio do envio de notificações extrajudiciais, formalização de denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) ou ingresso de ação judicial destinada a garantir o seu direito fundamental à proteção de dados pessoais.

O Núcleo de Direito Digital de Prolik Advogados está à disposição para esclarecer qualquer dúvida a respeito do tema.

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