Balcão único: abertura de empresas em um dia

Em meados de janeiro de 2021, o Ministério da Economia divulgou mais uma iniciativa favorável ao empreendedorismo: o Balcão Único. Trata-se de um sistema que tem por objetivo permitir “a qualquer cidadão abrir uma empresa de forma simples e automática, reduzindo o tempo e os custos para iniciar um negócio no Brasil”, segundo o Ministério.

O sistema que, por enquanto está disponível apenas para São Paulo, é disponibilizado pela Junta Comercial local. Por meio de um único formulário online, os interessados informam todos os dados necessários para o registro da empresa, inscrição no CNJ, obtenção de outras inscrições fiscais e de licenças de funcionamento. Até mesmo o cadastro de empregados pelo e-Social deverá estar integrado. Com essa desburocratização, espera-se que o Brasil abandone a 138ª posição no quesito “abertura de empresas”, entre os 190 países avaliados pelo Banco Mundial.

Embora o Paraná ainda não conte com o sistema Balcão Único, já existem outras iniciativas que tornam mais célere a constituição de empresas, como a opção pelos chamados registros automáticos regulamentos pela Instrução Normativa DREI 81/2020. Da mesma forma, apesar de ainda haver certos entraves e de não ser tão simplificado quanto se poderia, o Portal Empresa Fácil, integrado à Redesim, integra, há certo tempo, vários órgãos públicos à Junta Comercial. A advogada Flávia Lubieska N. Kischelewski destaca ainda que, infelizmente, essas iniciativas são voltadas unicamente a empresas, sociedades simples (como de engenheiros e médicos, por exemplo), associações e fundações ainda devem seguir procedimentos excessivamente burocráticos, caros e lentos para funcionarem regularmente, que se iniciam junto a cartórios de registros de pessoas jurídicas.

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