Indenização por dano à imagem

Por Robson José Evangelista

No conturbado mundo moderno da era digital e das redes sociais, um assunto tem gerado bastante polêmica e equívocos de interpretação: à ofensa ao direito de imagem. Como um dos atributos da personalidade ligada à dignidade da pessoa humana, a imagem, seja ela visual ou reveladora do prestígio de alguém, justifica a tutela judicial voltada a obstar o seu uso indevido ou a reparar as ofensas perpetradas.

Não é incomum a equivocada ideia generalizada, por exemplo, de que a reprodução da imagem de uma pessoa que publica sua fotografia em um site ou mesmo em suas contas pessoais, autorizaria a sua reprodução indiscriminada, sob a falha suposição de que, ao disponibilizar a imagem ao público, essa pessoa estaria abrindo mão de sua privacidade.

Inclusive, parece ser comum, também, a ideia de que pessoas famosas que estão em locais públicos podem ser fotografadas e ter sua imagem utilizada sem autorização. Porém, devemos ter muita cautela com o uso de fotos de outras pessoas ou quando proferimos opiniões, principalmente públicas, sobre determinada pessoa. E esse cuidado não ser aplica apenas aos famosos. Qualquer um que se sinta violado em sua imagem poderá deduzir pretensão inibitória da conduta ou reparatória dos danos morais que sofreu.

A jurisprudência tem se mostrado bastante sensível a reclamos dessa natureza. Podemos citar algumas hipóteses que configuram violação ao direito de imagem:

  1. o uso não autorizado, seja qual a finalidade, da imagem de menores de idade;
  2. comentários ofensivos praticados contra alguém em ambientes digitais abertos (redes sociais);
  3. publicação, sem autorização, de qualidades inerentes a determinada pessoa com o intuito de ligá-la a um produto ou serviço visando angariar clientes;
  4. insistir em lembrar fatos desabonadores à honra de alguém que já foi punido por seus atos e tem, portanto, direito ao esquecimento.

Existe uma falsa ideia de que o computador ou smart fone propiciam segurança ao ofensor, autorizando que ele manifeste o que bem entender invocando genericamente o direito de opinião. Entretanto, não é porque uma pessoa se dispõe a debater em público ou mesmo aceita comentários em seus perfis, que ela poderá ser vítima de ofensas.

Devemos ter em mente que dialogar com alguém pelo meio digital equivale a conversar pessoalmente e se outras pessoas estão envolvidas no diálogo ou têm acesso a ele, a cautela deve ser redobrada, pois o efeito devastador da ofensa será mais evidente.

Nos tempos atuais em que a polarização de opiniões divide tristemente o país, precisamos fazer nossa parte como cidadãos respeitadores dos direitos alheios, abdicando do ódio e convergindo para o bom e elevado debate, lembrando que o desrespeito à imagem alheia atrairá para o ofensor o elevado risco de responder não apenas no âmbito indenizatório, mas também na seara criminal, seja por calúnia, difamação ou injúria. Da mesma forma, a reprodução desautorizada da fotografia de alguém, principalmente com intuito lucrativo, será terreno fértil para reprimendas judiciais.

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