A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) irá criar um “Cadastro Fiscal Positivo”, com o objetivo de classificar os devedores de acordo com o seu histórico e perfil de risco.
Para viabilizar a participação da sociedade civil nessa iniciativa, foi aberta uma consulta pública, no período de 16 de julho a 17 de agosto de 2018.
Os interessados em contribuir com a construção do projeto apresentado no Edital PGFN nº 13/2018 podem enviar sugestões e comentários para o e-mail inovadau@pgfn.gov.br com o assunto “CADASTRO POSITIVO”. O andamento da consulta pública e o inteiro teor do Edital poderão ser obtidos clicando aqui.