Ana Paula Araújo Leal Cia

A Câmara dos Deputados aprovou no final do mês de maio, em dois turnos, a PEC que extingue a jornada 6×1. Com placar expressivo a proposta estabelece jornada máxima de 40 horas semanais em cinco dias, com dois dias de descanso remunerado, sem qualquer redução salarial. 

A ideia é que a mudança seja implementada de forma gradual. Dois meses após a publicação da Emenda Constitucional, os trabalhadores já passariam a ter direito a dois dias de descanso por semana e a jornada seria alterada para 42 horas semanais. Em 14 meses, a redução será definitiva, chegando à 40 horas. Durante esse período de transição, convenções e acordos coletivos poderão ajustar a jornada diária para viabilizar a adaptação das empresas.

A PEC garante, expressamente, que nenhum trabalhador terá seu salário reduzido. 

Ocorre que no Senado, o tema ganhou mais um capítulo. Além da PEC aprovada pela Câmara, uma das principais bandeiras do governo, senadores da oposição apresentaram uma proposta concorrente que permite a adoção de jornada flexível de até 44 horas semanais, definida diretamente em contrato individual firmado entre empregado e empregador. As duas propostas devem ser avaliadas nas próximas semanas.

O cenário ainda está em construção e pode sofrer alterações relevantes durante a tramitação no Senado. Empresas e trabalhadores devem acompanhar de perto os desdobramentos para se anteciparem às mudanças.