Ana Paula Araújo Leal Cia

Já desde o início do ano o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho declarou
que intensificaria as inspeções trabalhistas com a finalidade de suprimir ou
mesmo eliminar práticas ilegais nas contratações e ao que tudo indica as
fiscalizações já foram iniciadas.

É de conhecimento do Governo de que trabalhadores estão sendo
contratados por intermédio de pessoa jurídica ou mesmo estão sendo admitidos
através do MEI, microempreendedor individual.

Se tem notícia de que as fiscalizações no estado de São Paulo irão explorar
o setor de Tecnologia de Informações já que há indícios de um elevado número
de contratações sem registro em carteira de trabalho.

A intenção é minimizar eventuais abusos do poder econômico, pois sob o
aspecto financeiro, e disputar o mercado sendo um empreendedor individual ou
mesmo através da constituição de uma pessoa jurídica é mas vantajoso do que
receber direitos trabalhistas.

Portanto, o que a fiscalização irá analisar é se, de fato, não houve tentativa
de camuflar um vínculo de emprego por meio da celebração de um contrato de
natureza civil, denominada “pejotização”.

Importante esclarecer que, conforme previsão normativa, havendo
constatação de descumprimento de preceito legal, deverá haver lavratura de auto
de infração, no entanto, as empresas terão direito à uma ampla dilação probatória,
sobretudo quando indiscutível a controvérsia acerca da existência de vínculo de
emprego com os trabalhadores.