Hierarquia entre empresas caracteriza grupo econômico

A Quinta Turma do TST decidiu que a mera coordenação entre as empresas não é fundamento suficiente para a caracterização de um grupo econômico.

Na Justiça do Trabalho o grupo econômico se configura quando uma ou mais empresas estão sob a mesma direção, controle ou administração de outra.

Em razão disso, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a mera coordenação entre as empresas não é fundamento suficiente para a caracterização do grupo econômico.

A advogada trabalhista Ana Paula Leal Araújo Cia alerta: “Para o Tribunal há necessidade de se comprovar a hierarquia entre as empresas, não bastando, portanto, a mera relação de coordenação entre elas”.

Com esse entendimento, a Quinta Turma reformou decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), concluindo pela inexistência de grupo econômico entre a Whitejets Transportes Aéreos S/A e Omni Táxi Aéreo S/A e por consequência afastou a responsabilidade solidária da Omni Táxi Aéreo S/A.

Identidade de sócios pode caracterizar grupo econômico para execução fiscal

Em decisão recente, o juiz federal Hélio Nogueira, convocado pela Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), entendeu ser suficiente o indício de que várias empresas formam um só grupo econômico para que todas respondam solidariamente em uma ação de Execução Fiscal.

No caso analisado, caracterizou-se uma empresa jornalística, um estabelecimento de artes gráficas e uma indústria metalúrgica de Guarulhos (SP) como pertencentes a um mesmo grupo econômico, com base em provas documentais que indicavam a coincidência de sócios, de gestores e até mesmo de endereços. Ainda que as sociedades fossem juridicamente distintas, entendeu-se que havia “a existência de uma unidade voltada para a obtenção dos lucros empresariais”.

“A responsabilização solidária das empresas de um mesmo grupo econômico não é novidade, porquanto expressamente prevista na legislação tributária. Os empresários devem observar especialmente que a ‘Lei das Sociedades Anônimas’ prevê a possibilidade de criação de grupos econômicos, mediante convenção pela qual as sociedades se obriguem a combinar recursos para a realização dos respectivos objetos sociais”, explica a advogada Isadora Boroni Valério. Ela menciona a Lei nº 6.404 de 1976, da qual se entende o “grupo de sociedades de direito”.

A decisão proferida, entretanto, reconheceu a existência de grupo econômico de fato, que não havia sido regularmente constituído, mas que existia na prática e que pôde ser verificado através de características como as que foram reconhecidas no julgado: identidade de sócios, de dirigentes e de sedes.

Isadora frisa que “ainda que a divisão de empresas seja estratégica e funcional, há o risco de o Poder Judiciário identificar um grupo, determinando a responsabilidade solidária de empresa vinculada”.