Banco não responde por cheque sem provisão de fundos

Por Robson José Evangelista

Na dinâmica das relações comerciais da era digital, o uso de cheques está se tornando uma prática cada vez mais restrita. O cartão magnético é, sem dúvidas, o meio preferencialmente utilizado para pagamentos no comércio civil, seja pela sua agilidade, seja pela sua maior segurança. Nem por isso, o uso do cheque deixou de ter importância, inclusive porque ele se constitui em um título de crédito que pode circular, através de endosso.

Além do mais, ainda é possível identificar no cotidiano do Judiciário discussões que envolvem o cheque. Uma das mais recorrentes é a tentativa de responsabilizar as entidades financeiras pela devolução do cheque por falta de provisão de fundos.

Credores frustrados alegam que as normas protetivas às relações de consumo e que vinculam o banco aos seus clientes também se estenderiam, por equiparação, aos portadores de cheques devolvidos, sob a alegação de que haveria uma falha na prestação de serviços bancários no fornecimento de talonário a correntistas que não dispõem de saldo suficiente para honrar os cheques emitidos.

Entretanto, o entendimento que tem predominado judicialmente é de que o banco não pode ser responsabilizado por esse motivo específico, pois sua diligência habitual estaria restrita à conferência da regularidade formal do cheque e da assinatura do correntista.

A simples devolução por falta de provisão, não constitui motivo plausível para imputar ao banco uma conduta ilícita ou defeituosa, capaz de enquadrá-lo como mau prestador de serviços frente ao credor do cheque. Pensar o contrário implicaria em responsabilidade objetiva de indenizar, ou seja, independentemente de culpa.

Nesse caso, não se estabelece uma relação de responsabilidade civil entre o credor do cheque e o banco. A obrigação de honrar a dívida é do emitente do título, sendo o banco apenas o depositário das importâncias que lhe são confiadas por seus clientes, não assumindo garantia absoluta de cobertura do saldo perante terceiros.

É claro que se o banco negar pagamento a um cheque que possua provisão, por erro, deverá responder pelo prejuízo que causar ao cliente e ao credor, pois nesse caso, sim, será possível identificar uma falha na prestação de seus serviços.