A redação do Boletim Informativo deseja boas notícias

Obrigado pela companhia em 2014. Estamos convictos de que sua participação e atenção foram fundamentais para o sucesso do Boletim Informativo Prolik Advogados neste ano. Aqui, na redação, pensamos no que é mais útil e isento para se publicar. “Entendemos o trabalho como uma forma de comunicação”. Essa frase está escrita na recepção do escritório, de autoria do nosso fundador Augusto Prolik. Mais do que um reforço diário sobre o que nos move, justamente as relações humanas, temos essa bandeira do ilimitado para nos desafiar a todo momento.

Desejamos um Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias.

Trabalhadora recebe adicional de insalubridade durante primavera e verão

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) limitou o pagamento do adicional de insalubridade a uma cortadora de cana no período correspondente às estações climáticas primavera e verão. Ela reclamou o acréscimo em razão do calor intenso a que estava submetida durante a atividade profissional.

As condições de trabalho passaram por uma perícia técnica. O resultado confirmou que os limites tolerados eram excedidos segundo o Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15, mas durante períodos específicos. Um relatório meteorológico foi anexado ao processo, pelo qual se confirmou que durante os meses de maio, junho, julho, agosto e em alguns dias de setembro as temperaturas são baixas na região onde o serviço era prestado.

Antes da reforma da decisão, a primeira instância havia considerado todo o período de trabalho.

A advogada trabalhista Ana Paula Leal Cia concorda com o entendimento da corte. Para ela, “o pagamento do adicional de insalubridade se refere somente às ocasiões em que o trabalhador efetivamente está exposto a agentes nocivos à saúde. Nesse caso [da usina e da trabalhadora], ficou comprovado que essa exposição se dava somente em alguns períodos”.

Escritório entra em recesso no dia 23 de dezembro; volta fica para o dia 2 de janeiro

Por ocasião das festividades de fim de ano, o Prolik Advogados terá expediente especial a partir de sexta-feira (20). O recesso começa na próxima segunda (23) e termina do dia 2 de janeiro de 2014, com a volta das atividades regulares do escritório. Durante esse período, porém, haverá plantão especial de atendimento através do número (41) 8527-5909, com Dra. Heloísa Guarita Souza.