Prolik Advogados comemora 72 anos de atividades

Foto: Kraw Penas

Solidez, experiência e confiança marcam a trajetória de Prolik Advogados, que comemora 72 anos de atividades ininterruptas neste dia 4 de outubro. Um dos mais tradicionais escritórios jurídicos do Paraná, o escritório reúne especialistas nas áreas mais importantes do Direito – entre elas, a tributária, cível, trabalhista e societária – e presta assessoria para empresas nacionais e internacionais.

Para os profissionais de Prolik Advogados, a experiência e a tradição são combustíveis para o atendimento pleno dos clientes, sempre de forma alinhada às transformações sociais e econômicas, ao surgimento de novas tecnologias e a formas disruptivas de comunicação.

Seu papel como protagonista na formação do saber jurídico do país tem origem no escritório fundado pelo tributarista Augusto Prolik, falecido há 18 anos. A inovação e a excelência sempre foram características da empresa criada em 1946 com o nome de Escritório de Contabilidade, Revisões Contábeis e Jurídico Comercial A. Prolik & Flávio L. D’Ávila, na sobreloja do Edifício Azulay.

Em 1975, o escritório ganhou a denominação que mantém até hoje: Escritório Augusto Prolik Advogados Associados. Os sócios de Prolik nessa fase eram os advogados e amigos Faurllim Narezi e José Machado de Oliveira. O único fundador em atividade, e memória viva de toda essa trajetória, é José Machado, que dá expediente diariamente no Edifício Nerina Caillet, na Avenida Marechal Deodoro.

Prolik Advogados terá recesso para festas de fim de ano

Prolik Advogados estará fechado entre os dias 26 de dezembro de 2017 e 5 de janeiro de 2018. A volta das atividades será em 8 de janeiro de 2018.

Durante esse período, manteremos um plantão profissional, para situações emergenciais, por meio do telefone +55 41 98527-5909.

A próxima edição do Boletim Informativo será em 24 de janeiro.

Nossas notícias estão publicadas também no Facebook (clique aqui), no Twitter (clique aqui) e no Linkedin (clique aqui).

A equipe do Prolik Advogados agradece a todos os clientes e segue com esperanças renovadas para um ano novo de grandes realizações. Desejamos um Natal cheio de luz e um 2018 promissor e realizações.

Prolik Advogados terá recesso para festas de fim de ano

Prolik Advogados terá recesso para festas de fim de ano

O Escritório Prolik Advogados estará fechado entre os dias 19 de dezembro de 2016 e 1 de janeiro de 2017. A volta das atividades será em 2 de janeiro de 2017.

Durante esse período, manteremos um plantão profissional, para situações emergenciais, por meio do telefone +55 41 98527-5909.

A próxima edição do Boletim Informativo será em 11 de janeiro do ano que vem.

Em 2016, os profissionais do Escritório viveram um ano de muita emoção, com a celebração dos 70 anos de atividades. Nossa satisfação foi compartilhada com clientes, parceiros e amigos de muitas gerações.

Reunimos as imagens e as mensagens que marcaram as comemorações em um hotsite que pode ser acessado no endereço Prolik 70 Anos (clique aqui). Nossas notícias estão publicadas também no Facebook (clique aqui), no Twitter (clique aqui) e no Linkedin (clique aqui)

É com esse espírito de orgulho pelo trabalho realizado e esperanças renovadas em um ano novo de grandes realizações que desejamos a todos um Natal cheio de luz e um 2017 promissor.

Prolik Advogados terá recesso para festas de fim de ano

Informamos que o Escritório estará fechado entre os dias 19 de dezembro de 2015 e 3 de janeiro de 2016. A volta das atividades será em 4 de janeiro de 2016.

Durante esse período, manteremos um plantão profissional, para situações emergenciais, por meio do telefone +55 41 8527-5909.

A próxima edição de Boletim Informativo será em 13 de janeiro do ano que vem.

As esquipes do Escritório desejam a todos os nossos leitores um Natal cheio de luz e um Ano Novo ainda mais repleto de descobertas e realizações.

STJ decide sobre valor de cláusula penal em contratos

Por Jéssica de Oliveira Serial.

Jéssica é advogada do departamento Cível.

Jéssica é advogada do departamento Cível.

Na maioria dos contratos, existe a denominada “cláusula penal”, que é uma cláusula contratual prevista em benefício de um dos contratantes, com natureza de multa, que pode ser aplicada nas hipóteses de não cumprimento total ou parcial do contrato pelo outro contratante. É um mecanismo a mais de incentivo para o fiel cumprimento do contrato. Todavia, a estipulação da cláusula penal, quase sempre unilateral, pode gerar abusividades.

Nessas hipóteses, cumpre ao Judiciário observar o valor da cláusula penal, levando em consideração a natureza e a finalidade do negócio para declará-la abusiva ou não. Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), reformou a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou nula a cláusula penal fixada no contrato, por considerá-la abusiva, uma vez que a multa era superior a obrigação principal do contrato.

A reforma da corte foi no sentido de reduzir o valor da cláusula penal a um patamar condizente com o contrato, ao invés de declará-la nula, como decidiu o tribunal de origem.

O entendimento de redução do valor de cláusula penal abusiva é pacífico no STJ, em consonância com o atual Código Civil, artigo 413, sendo aplicado, inclusive, para contratos elaborados na vigência do Código Civil de 1.916, aproveitando-se assim a cláusula penal prevista.

Benefícios para o pagamento das dívidas previdenciárias dos empregadores domésticos

Calculadora
A Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 1.302, publicada no último dia 11, regulamenta o Programa de Recuperação Previdenciária dos Empregadores Domésticos (Redom).

O programa foi instituído pela Lei Complementar nº 150, de 2015, e visa ao pagamento dos débitos relativos à contribuição previdenciária em nome do empregado e do empregador doméstico, vencidos até 30 de abril de 2013.

O pagamento poderá ser feito à vista com isenção de 100% (cem por cento) das multas, 60% (sessenta por cento) dos juros de mora e 100% dos encargos legais e advocatícios. Ainda, a dívida previdenciária poderá ser parcelada em até 120 meses, no entanto, sem as reduções legais.

O empregador doméstico deverá aderir ao Redom até dia 30 de setembro de 2015, sendo que o pagamento à vista e a primeira prestação do parcelamento, também, vencerão nesta data. Continuar lendo

A redação do Boletim Informativo deseja boas notícias

Obrigado pela companhia em 2014. Estamos convictos de que sua participação e atenção foram fundamentais para o sucesso do Boletim Informativo Prolik Advogados neste ano. Aqui, na redação, pensamos no que é mais útil e isento para se publicar. “Entendemos o trabalho como uma forma de comunicação”. Essa frase está escrita na recepção do escritório, de autoria do nosso fundador Augusto Prolik. Mais do que um reforço diário sobre o que nos move, justamente as relações humanas, temos essa bandeira do ilimitado para nos desafiar a todo momento.

Desejamos um Natal e um Ano Novo repleto de boas notícias.

Trabalhadora recebe adicional de insalubridade durante primavera e verão

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) limitou o pagamento do adicional de insalubridade a uma cortadora de cana no período correspondente às estações climáticas primavera e verão. Ela reclamou o acréscimo em razão do calor intenso a que estava submetida durante a atividade profissional.

As condições de trabalho passaram por uma perícia técnica. O resultado confirmou que os limites tolerados eram excedidos segundo o Anexo 3 da Norma Regulamentadora 15, mas durante períodos específicos. Um relatório meteorológico foi anexado ao processo, pelo qual se confirmou que durante os meses de maio, junho, julho, agosto e em alguns dias de setembro as temperaturas são baixas na região onde o serviço era prestado.

Antes da reforma da decisão, a primeira instância havia considerado todo o período de trabalho.

A advogada trabalhista Ana Paula Leal Cia concorda com o entendimento da corte. Para ela, “o pagamento do adicional de insalubridade se refere somente às ocasiões em que o trabalhador efetivamente está exposto a agentes nocivos à saúde. Nesse caso [da usina e da trabalhadora], ficou comprovado que essa exposição se dava somente em alguns períodos”.