A teoria do desvio produtivo do consumidor

Por Manuella de Oliveira Moraes

A advogada Manuella de Oliveira Moraes atua no setor Cível do Prolik.

O mero aborrecimento, ao menos nos casos envolvendo a perda de tempo para solução de problemas gerados por maus fornecedores, parece estar com o fim próximo. Isso porque, a partir de meados de 2017, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem reconhecendo o dano moral por desvio produtivo do consumidor.

Tal teoria, criada pelo advogado Marcos Dessaune, “caracteriza-se quando o consumidor, diante de uma situação de mau atendimento, precisa desperdiçar o seu tempo e desviar suas competências – de uma atividade necessária ou por ele preferida – para tentar resolver um problema criado pelo fornecedor, a um custo de oportunidade indesejado, de natureza irrecuperável”.

No primeiro caso enfrentado, a 3ª Turma do STJ entendeu que “à frustração do consumidor de adquirir o bem com vício, não é razoável que se acrescente o desgaste para tentar resolver o problema ao qual ele não deu causa, o que, por certo, pode ser evitado – ou, ao menos, atenuado – se o próprio comerciante participar ativamente do processo de reparo, intermediando a relação entre consumidor e fabricante, inclusive porque, juntamente com este, tem o dever legal de garantir a adequação do produto oferecido ao consumo”.

Em outro caso, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino adotou a reparação moral “como forma de recompor os danos causados pelo afastamento da consumidora da sua seara de competência para tratar do assunto que deveria ter sido solucionado de pronto pela fornecedora”.

Já no mais recente precedente do STJ, o relator Marco Aurélio Bellizze reconheceu a ocorrência de danos morais decorrentes da demora na solução. O julgado admitiu como “notório o dano moral suportado pela consumidora, submetida por mais de três anos, desde o início da cobrança e até a prolação da sentença, a verdadeiro calvário para obter o estorno alvitrado”.

Esta teoria somada aos já quatro precedentes do STJ emergem como resposta da comunidade jurídica à massificação cada vez maior das relações de consumo, servindo de alerta aos fornecedores para que sejam mais cautelosos com situações evitáveis e corrigíveis de pronto.

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