Descanso Semanal Remunerado passa a refletir no cálculo de férias e 13º

A advogada Ana Paula Leal Cia atua no setor trabalhista do Prolik.

O ano acabou de começar e empresários precisam estar atentos à modificação de entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o reflexo do descanso semanal remunerado no cálculo de férias e décimo terceiro salário.

Conforme entendimento da Orientação Jurisprudencial 394 da SDI-1, a “majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de “bis in idem”.

No entanto, no dia 14 de dezembro de 2017, em julgamento proferido pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a maioria dos ministros votou em sentido diverso ao disposto na referida Orientação Jurisprudencial. Em razão disso, o resultado do julgamento está suspenso e foi remetido para a comissão de jurisprudência, já que a revisão ou mesmo o cancelamento do referido precedente deverá ser avaliado. Após, deverá ser submetido ao Tribunal Pleno.

O julgamento, então, modifica o entendimento estabelecido pela Orientação Jurisprudencial e acaba por majorar o reflexo do descanso semanal remunerado sobre as férias, 13º Salário, aviso prévio e FGTS.

Para a advogada Ana Paula Leal Cia, a fim de minimizar os impactos dessa decisão, as empresas poderão se valer da adoção do banco de horas, autorizado”, inclusive de forma individual pela reforma trabalhista, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses”.

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