Demora no cumprimento de acordo não gera dano moral

O advogado Cassiano Antunes Tavares atua no setor Cível do Prolik.

Em ação judicial discutindo financiamento de veículo, gravado com alienação fiduciária, o banco e o cliente financiado realizaram acordo pelo qual os valores que haviam sido depositados em Juízo pelo consumidor ao longo da ação caberiam ao banco e, este, em contrapartida, reconhecendo a quitação, levantaria o gravame registrado junto ao veículo, perante o competente órgão de trânsito.

Passados sete meses do acordo, a instituição financeira não providenciou o cancelamento do gravame. Por isso, o financiado ajuizou ação de indenização, pleiteando danos morais, pela demora no cumprimento desta obrigação pelo banco.

O pedido de indenização foi negado em todas as instâncias, sendo que no Superior Tribunal de Justiça a fundamentação se deu no sentido de que o atraso relatado no levantamento do gravame sobre o veículo seria mero dissabor, simples aborrecimento e, como tal, não se caracteriza o dano moral indenizável.

Ainda, na decisão consta que o dano moral pressupõe sofrimento intenso, que perturbe o equilíbrio psicológico do cidadão.

Segundo o advogado Cassiano Antunes Tavares, a decisão segue o padrão atual aplicado pelo Superior Tribunal de Justiça, especialmente no que se refere à inocorrência de dano moral por descumprimento contratual, ainda que firmado na esfera judicial, como no caso. O advogado destaca que a decisão ponderou que o cliente do banco poderia ter pleiteado o cumprimento do acordo no processo respectivo, ao invés de ficar inerte, o que resolveria a questão e impediria a situação que teria gerado o dano não reconhecido pelo Judiciário.

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