Sócio em comum não caracteriza grupo econômico

A existência de sócios em comum e a ausência de hierarquia entre as empresas não demonstra unidade de comando econômico suficiente, por si só, para a caracterização do grupo econômico. O entendimento é da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Conforme explica a advogada Ana Paula Leal Cia, para a configuração do grupo econômico, o Tribunal considerou indispensável a demonstração de elementos fáticos.

Sendo assim, “embora cada uma das empresas possua personalidade jurídica própria, exige-se subordinação à mesma direção, controle ou administração. Tais elementos objetivos são suficientes para configurar grupo econômico e atrair a responsabilidade solidária entre as empresas”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *