Receita Federal recebe declarações de pessoas jurídicas até 30 de junho

Vencida a etapa das pessoas físicas, agora é a vez das empresas acertarem a sua conta com o “Leão” fazendário, quanto às atividades de 2013.

Entre os dias 2 de maio e 30 de junho próximos, as pessoas jurídicas devem apresentar a chamada Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica-DIPJ 2014, cujo programa gerador já pode ser baixado a partir do sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

A apresentação da DIPJ deverá ser feita exclusivamente pela internet, e a transmissão exige a assinatura digital, sendo, portanto, obrigatória a utilização de certificado digital válido.

A advogada Heloísa Guarita Souza destaca que há um prazo diferenciado de entrega dessa declaração para as empresas que tenham sido extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas ou incorporadoras, que é o último dia útil do mês seguinte do evento correspondente.

Em qualquer hipótese, o descumprimento do prazo de apresentação sujeita a pessoa jurídica a uma multa de 2% ao mês-calendário sobre o total do IRPJ informado da DIPJ, mesmo que integralmente pago, limitado a 20%, e com valor mínimo de R$ 500.

Essas regras orientadoras básicas foram trazidas pela Instrução Normativa RFB nº 1.463, de 24 de abril de 2014.

Heloísa lembra que a DIPJ é composta de um conjunto muito amplo de informações da pessoa jurídica, e para o preenchimento a empresa deve se preparar adequadamente, sem deixar para a última hora. Informações incorretas ou com omissões geram a imposição de multa de R$ 20 para cada grupo de informações incorretas ou omitidas. “Numa fase de tanta tecnologia, informação e controle, não se justifica que esse tipo de coisa aconteça”, finaliza a advogada.

Para baixar o programa, acesse http://www.receita.fazenda.gov.br.

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